Cursos de aprimoramento profissional.Realização fora da jornada contratual.

Horas extras devidas.

Embargos em agravo de instrumento em recurso de revista regidos pela lei n.º 11.496/2007.

Representação processual. pessoa jurídica. identificação do representante legal.

Aclaratórios interpostos fora do quinquídio legal.

Intempestividade. Constatação. Recurso não conhecido.

Pedido de devolução dos valores pagos em relação à disciplina de trabalho de conclusão de curso (TCC).

Apelação cível. Ação de repetição de indébito.

Processual civil. Ordem dos advogados do Brasil.

Cobrança executiva de anuidades. Titulo executivo.

Empresa será indenizada por cobrança indevida

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais

Ação de cobrança. Honorários advocatícios.

Competência da justiça do trabalho.

Cliente será indenizado após sofrer cobrança de fatura já paga

Ação declaratória c/c dano moral

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais aforada em face do município de navegantes.

Cobrança indevida de fatura de água. Protesto do nome do usuário.

Processo civil. Constitucional. Mandado de segurança. Sentença que reconheceu a decadência.

Data de ciência da ameaça de lesão. Decadência afastada. Intimação ficta. Descabimento quando existe endereço certo nos autos. Intimação encaminhada para endereço diverso. Ofensa ao contraditório e ampla defesa.

Exigência de prestação de contas e explicações acerca de saques efetuados de conta poupança do condomínio.

Dever do síndico. Dano moral não caracterizado. Mero aborrecimento do encargo. Inexistência do dever de indenizar.

Brasil Telecom, subsidiária de sociedade de economia mista, deve contribuir para o Pasep

A decisão unânime é da Primeira Turma.

Aposentada é barrada no banco e vai à polícia em Araraquara

Processo civil. Prescrição aquisitiva.

Juntada da certidão do cartório de imóveis de cada um dos confrontantes desnecessária.

Recurso especial. Processo civil. Cumprimento de sentença.

Honorários da fase executiva. Inclusão da multa pelo descumprimento da sentença à base de cálculo respectiva.

Processual Civil. Administrativo. Fundamento não Impugnado

SÚMULA 182/STJ. PIS e COFINS não cumulativos.

Instituição financeira é condenada a indenizar cliente

Será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais o consumidor que, mesmo após quitar empréstimo, continuo com seu nome restrito

Ação de indenização por danos morais. Cobrança nunca realizada.

Inscrição do cliente no cadastro de inadimplentes do serviço de proteção ao crédito. Recurso reconhecido e provido.

Clipping de Legislação (10 a 14 de Agosto de 2020)

Clipping de Legislação.

Sancionada lei que dá mais garantias a usuários de planos de saúde

Agora é obrigatória a existência de contratos escritos entre operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço